STF ainda decidirá se vai rever provas do julgamento do mensalão

Bruno Góes - O Globo

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à fase de julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Em dois dias, a Corte analisou embargos de declaração e negou os pedidos de sete réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson. Este tipo de embargo, entretanto, serve apenas para esclarecer possíveis pontos obscuros do acórdão (documento com o resumo das decisões dos ministros, publicado no início deste ano) e questões levantadas pelos réus sobre as sentenças. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.
Para entender o que pode acontecer daqui para frente, inclusive sobre a possibilidade de novo julgamento, O GLOBO fez dez perguntas à equipe de professores da FGV Direito Rio.
Segundo eles, os embargos infringentes — recursos que possibilitam a revisão das condenações e nova análise de provas —, se forem considerados válidos, poderão ser aplicados de acordo com duas interpretações. Na primeira, é preciso haver quatro votos contrários à condenação de um réu por determinado crime, como está expresso no regimento interno do STF. Na segunda, seria necessário apenas um voto pela absolvição, se for considerada uma alteração na lei em 2001.
Durante as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, os ministros alegaram que réus usaram embargos de declaração para tentar reabrir discussões sobre fatos que já foram debatidos diversas vezes pela Corte. Se outros recursos no mesmo sentido forem enviados, os réus podem ser multados por ação protelatória.
1 - Há risco de prescrição das penas caso o julgamento se estenda?
Com a publicação da decisão do STF, em abril deste ano, é improvável que haja prescrição neste momento. O prazo da prescrição é zerado com a publicação da decisão. Inicia-se assim uma nova contagem do prazo. Daqui há alguns anos, pode haver. O que pode se estender é o momento do início da execução das penas, pois isso vai depender do término do julgamento de todos os recursos.
2 - Em que hipótese uma condenação pode ser revista nesta fase?
Caso os ministros aceitem os chamados embargos infringentes, condenações poderão ser revertidas. Esse recurso permite o reexame de todas as questões. Na prática, é um novo julgamento.
3 - Além dos embargos declaratórios, que outros tipos de recursos podem ser usados pelos réus?
Os ministros terão que decidir se aceitam o recurso chamado embargos infringentes, que permite o reexame das questões. Após o encerramento do processo, os réus, já com as penas sendo cumpridas, também podem pedir uma revisão criminal, caso haja, por exemplo, novas provas de inocência deles em algum crime pelo qual foram condenados.
4 - O que diferencia cada um desses recursos?
Os embargos infringentes são decididos antes do encerramento da ação e têm o poder de rediscutir o que se está pedindo. Faz-se um novo julgamento. A revisão criminal visa corrigir erros praticados no processo.
5 - Qual a função do embargo infringente, com o qual alguns réus esperam reverter condenações?
Esse recurso permite o novo julgamento das questões. De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o recurso seria cabível sempre que houvesse, no mínimo, quatro votos divergentes. Mas, após uma alteração na legislação em 2001, bastaria um voto divergente. Como a lei que define normas de procedimento no STF não previu esse recurso, os ministros terão que decidir se caberá ou não embargos infringentes e quantos votos vencidos serão necessários.
6 - Se não houver vaga para os réus no regime semiaberto, onde eles irão cumprir a pena?
Existem estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Mas tem que haver vagas disponíveis. Se não houver, o condenado deve cumprir a pena em regime aberto. Se também não houver vaga no regime aberto, o condenado cumprirá a pena em prisão domiciliar. Não terá que passar a noite na prisão.
7 - Temas já discutidos foram motivo de embargos. Essa atitude dos condenados pode ser considerada protelatória?
Na doutrina, é considerado protelatório todo ato que tem como único objetivo adiar uma decisão. É usar o processo e o Direito contra a própria Justiça. Cabe ao STF estabelecer a diferença entre uma atitude protelatória, punida por lei, e uma atitude de irresignação, que é um direito do réu.
8 - Quais são as implicações de uma atitude protelatória?
Caso o STF entenda que foram meramente protelatórios os embargos de declaração, pode multar o réu que apresentou o recurso.
9 - O STF já decidiu o que é uma atitude protelatória?
O Supremo já declarou protelatórias algumas ações, mas faz sempre uma análise caso a caso. No julgamento do mensalão, ainda não o fez expressamente, mas já houve por parte de alguns ministros o reconhecimento de que alguns recursos propostos tinham caráter protelatório.
10 - Quanto tempo pode durar o julgamento?
É difícil prever. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, decidiu que cada embargo de declaração será julgado de forma individualizada. Os 25 réus entraram com esses recursos. Em duas sessões, sete já foram rejeitados pelo plenário: os de Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. Se o ritmo for mantido, com mais três sessões encerram-se os embargos de declaração. Entram, então, os embargos infringentes. Antes de analisar cada um, o STF terá que decidir se cabe este este tipo de recurso.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/stf-ainda-decidira-se-vai-rever-provas-do-julgamento-do-mensalao-9598914.html#ixzz2cMenPxSH

Juízes divulgam nota criticando Joaquim Barbosa

Juízes divulgam nota criticando Joaquim Barbosa 

 

Barbosa e Lewandowski. Imagem: ABr

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), criticaram nesta sexta-feira (16), em nota conjunta, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A sessão foi encerrada por Barbosa após discussão com o ministro Ricardo Lewandowski durante apreciação de recurso – embargo de declaração – do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ). O presidente do Supremo criticava o colega por dificultar o andamento do processo. Durante o bate-boca, Lewandowski disse que o STF não devia ter pressa no julgamento, quando Barbosa respondeu: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”.

Sem citar o nome de Joaquim Barbosa, as entidades alegam na nota que o episódio afeta a imagem da Corte. “A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito”, destacaram.

Qual é a sua opinião a respeito?

Agência Brasil EBC

Coletivos travam em SP guerra virtual

No centro da discussão está grupo que usa dinheiro público e apoia jornalismo alternativo

18 de agosto de 2013 | 2h 04

Bruno Paes Manso e Flávia Guerra, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - No domingo passado, moradores da Casa das Redes, em Brasília, do coletivo Fora do Eixo (FdE), receberam pela internet cumprimentos pelo Dia dos Pais. Mesmo não tendo vivido a experiência da paternidade, eles se consideram pais coletivos de Benjamin Juvêncio Nanni, de 9 meses, o "bebê copyleft" (sem direito autoral). A criação de Benjamin Guarani Kayowá, nome dele no Facebook, é compartilhada por todos moradores da casa, que se revezam em tarefas como trocar fraldas, dar papinhas, tirar fotos da criança e postar na rede.

Tiago Queiroz/Estadão

Espaço do Fora do Eixo em SP: críticas vão de criação de bebê a suposto trabalho escravo

O que parecia apenas uma das muitas discussões telúricas do grupo, começou a esquentar depois que um jornalista cobrou em seu blog a ação de promotores da Vara da Infância contra a família alternativa. Assustados, pais e avós biológicos se manifestaram contra a criminalização da experiência. "Ter mais pessoas influenciando no seu dia a dia fez com que ele avançasse no desenvolvimento", escreveu Isis Maria, mãe biológica de Benjamin. O pai é Marco Nanni. Ambos moram na Casa das Redes.
Era só o começo de uma série de petardos lançados ao longo da semana contra a filosofia hippie 2.0 do Fora do Eixo, coletivo cultural que atua na produção artística e que prega o coletivismo. Segundo os críticos, as supostas propostas libertárias do grupo estão repletas de contradições. Nas redes sociais, integrantes foram acusados de desvios morais (assédio e mentiras), políticos (indicações em conselhos e administração pública para obtenção de verbas públicas e patrocínios em editais para bancar projetos) e de práticas de crimes - como exploração de trabalho escravo e roubo.
A barra pesou na sexta-feira, depois que uma matéria da Carta Capital descreveu as casas coletivas como ambiente opressivo. Depois das manifestações de junho, mais uma vez, a nova geração mostrava como os debates políticos na atualidade haviam mudado. "A rede de desafetos do Fora do Eixo ficou maior do que a rede de colaboradores", diz o ex-secretário de Cultura de Cuiabá, Mario Olímpio, que em 2002 deu espaço a Pablo Capilé, do grupo, na administração tucana da cidade.  

Criado em 2005 a partir de Cuiabá, em Mato Grosso, o coletivo ganhou espaço na cena cultural independente do Brasil se associando a grupos de outros Estados. Cresceram apostando na arrecadação de dinheiro em editais públicos e também recursos privados para organizar manifestações culturais.
Liderança. Capilé, de 34 anos, o principal cacique da tribo, ex-estudante de Marketing em Mato Grosso, conseguiu conquistar adeptos na base do discurso solidário, repleto de simbologia. Apesar de financiamento com dinheiro público para muitos projetos, uma moeda (CuboCard) foi criada para mediar o escambo e a troca de serviços entre integrantes, antes feitos à base da brodagem (amizade).
Na prática, contudo, segundo os acusadores, o que se via era uma espécie de Oficina-de-Costura-do-Brás 2.0, com jovens trabalhando ininterruptamente 15 horas por dia. Nada que não pudesse ser justificado com filosofia: quando o trabalho traz realização, não é preciso ser separado do prazer. Confunde-se com a própria vida e se justifica por aumentar o nível de Felicidade Interna Bruta individual, em nome do grupo.
"Não partimos de nenhum autor para bolar essas ideias. Elas foram elaboradas na prática. Tínhamos pouco dinheiro e queríamos fazer muita coisa. Depois, tentávamos pensar e explicar o que estávamos fazendo", explica Capilé.
A ações intuitivas e práticas do grupo e suas técnicas de comunicação em rede começaram a ficar mais sérias depois que o grupo chegou a São Paulo, em 2011, onde construíram a casa Fora do Eixo, no politizado ambiente dos coletivos cujas ações e ideais desembocariam nas manifestações de junho. As contradições entre prática e discurso passaram a ser atacadas.
A primeira rusga ocorreu durante a organização da Marcha da Maconha, em maio de 2011. Houve forte repressão policial. Na semana seguinte, os jovens se organizaram para articular a Marcha da Liberdade. "Foi quando o Fora do Eixo apareceu. Não conhecia o grupo. Eles ofereceram gente para ajudar a divulgar o evento pelas redes. A comunicação funcionou, mas não conseguimos pautar o debate político. O resultado foi uma marcha despolitizada, com gente defendendo o amor e a liberdade", lembra o cientista social Marco Magri, do Desentorpecendo a Razão.
A presença do grupo cresceu ainda mais no ano seguinte, na eleição de 2012, quando eles ajudaram a promover o "Existe Amor em SP". Apesar de se definir como apartidário, atraiu simpatizantes de Fernando Haddad (PT) e ajudou na eleição do prefeito. Capilé foi chamado para o Conselho da Cidade e Rodrigo Savazoni, ligado ao grupo, tornou-se secretário executivo do titular da Cultura, Juca Ferreira.
Quando as manifestações de rua de junho começaram, o debate a respeito da incoerência do FdE já havia avançado a ponto de o coletivo quase ficar de fora dos protestos. Eles eram a atual esquerda festiva, figuras opostas aos integrantes do Movimento Passe Livre, que veio com pauta bem definida e concreta (redução de R$ 0,20 na passagem de ônibus), agindo a partir de táticas ousadas como desobediência civil.
Até que a Mídia Ninja surgiu na cobertura dos protestos e passou a ser apontado como "revolução" do jornalismo. Parceiro do grupo que cobriu as manifestações de junho, oferecendo suporte tecnológico, o FdE voltava às cabeças e à visibilidade na opinião pública. Com isso, a avalanche de trolls (ataques) teve início, num violento debate político e virtual sobre sua filosofia, ética e conduta.

Fora do Eixo deixou rastro de calotes na origem em Cuiabá

18/08/2013 - 02h00

RODRIGO VARGAS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
EM CUIABÁ

O pacote de notas multicoloridas, semelhantes às de jogos de tabuleiro, enche uma gaveta no caixa do restaurante de José Ignácio Lima, no centro de Cuiabá.
O que os papéis representam, porém, está longe de ser brincadeira. "São R$ 21 mil, ou quase 2.000 refeições, que tento receber há três anos, sem sucesso", diz Lima.
As notas, de 1, 5, 10 e 50, são Cubo Cards, "moeda alternativa" lançada em 2003 pelo Espaço Cubo, grupo cultural mato-grossense que foi o embrião do grupo Fora do Eixo, hoje sediado em São Paulo e com braços pelo país.
O grupo ganhou visibilidade após a revelação de que banca as ações da Mídia Ninja, que cobriu ao vivo, via web, a onda de protestos no país.
Os Cubo Cards eram usados para pagar artistas, produtores e donos de estúdios.

	Rodrigo Vargas/Folhapress
	O dono do restaurante José Ignácio Lima, 44, em Cuiabá mostra dinheiro fictício usado por integrantes do Fora do Eixo

"O acordo era que, se aceitasse os Cards como pagamento, eu trocaria parte em dinheiro e receberia parte em propaganda. Fiquei com este monte de papel", diz Lima.
Trato semelhante foi feito com a rede de papelarias de Zerrer Salim, outro "colecionador" involuntário de Cubo Cards. Com R$ 22 mil a receber, ele conta que fechou um acordo com o Fora do Eixo e aceitou um longo parcelamento. "Não adiantou. Recebi apenas R$ 2.000 neste ano."
O rastro de calotes inclui artistas, donos de estúdios musicais e ao menos três hotéis. Um deles acionou na Justiça o líder do grupo, Pablo Capilé, e obteve sentença favorável, ainda não executada.
"Hospedamos 60 pessoas por sete dias e elas simplesmente saíram, não vieram acertar e, mesmo com decisão favorável da Justiça, não recebemos um centavo", diz Faiana Prieto, filha da dona.
O caso ocorreu em 2006, na realização do festival Calango, uma das vitrines do grupo, então apoiado por Estado e Prefeitura de Cuiabá.
Financiado desde 2008 pela Petrobras, o festival foi considerado o maior evento de música alternativa do Centro-Oeste. Na última edição, em 2010, reuniu 40 bandas.
No ano seguinte, foi cancelado e nunca mais aconteceu. A cantora Luciana Bonfim, que se apresentou no evento, diz que calote era a "política oficial". "Até empresas de banheiro químico, de extintores de incêndio e pedreiros ficaram sem receber", diz.
Outro hotel disse que ficou sem receber R$ 5.000 em diárias em 2006, mas que desistiu de cobrar. Para a cineasta Caroline Araújo, esses casos "não são novidade para os cuiabanos". "O Brasil está vendo o que Cuiabá já sabia."
OUTRO LADO
A coordenação do Fora do Eixo disse ter R$ 60 mil em dívidas em Cuiabá, que o valor está em negociação e todos os credores serão pagos.
"Estamos negociando com todos os fornecedores e parcelando as dívidas. E pode ter certeza: uma parte significativa dos agentes culturais no Brasil possui dívidas como essas", disse Lenissa Lenza, responsável pelo braço financeiro, o banco Fora do Eixo.
Diferentemente do que afirmaram os donos da papelaria e do restaurante, Lenza disse que as dívidas do grupo foram parceladas e que os acordos estão em dia.

Manifestantes pedem fim da violência contra animais, em Maceió

 

18/08/2013 12h39 - Atualizado em 18/08/2013 12h50

Grupo saiu pela orla da Ponta Verde e pediu por leis mais severas.
Ação acontece em várias capitais do Brasil, neste domingo (18).

Do G1 AL

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Dezenas de pessoas com seus bichinhos de estimação saíram em passeata pela orla de Maceió, na manhã deste domingo (18),  pedindo punição às pessoas que cometem crimes contra animais.

Forte chuva não impediu manifestantes de percorrerem a orla de Maceió. (Foto: Roberta Cólen/ G1)

O grupo se concentrou em frente ao Alagoinha, na Ponta Verde, e em seguida partiu em direção à orla de Jatiúca.  A forte chuva que atinge a capital alagoana na manhã de hoje não impediu que os manifestantes levassem faixas, cartazes e gritassem, acompanhados de um carro de som, pedindo por uma pena mais rígida aos infratores.
Segundo a representante do Grupo Vida Animal de Maceió, Luceli Mergulhões, a ação, que acontece em várias cidades do país, foi realizada para chamar a atenção das autoridades sobre o assunto.

Casal leva cachorrinhos durante protesto.
(Foto: Roberta Cólen/ G1)

“A pena para quem maltrata os animais vai até no máximo um ano de prisão. Isso é mais um incentivo do que uma punição. Além do que, aqui em Alagoas não há uma delegacia especializada neste tipo de crime, o que é um absurdo”.
Além de pedir por uma lei mais rigorosa, o grupo também falou sobre o controle de natalidade dos animais, já que se vê muitos bichos "perambulando" pelas ruas de Maceió. “Queremos pedir aos governantes que olhem para estes bichinhos e façam alguma coisa. Estamos falando de vidas que precisam de amor, atenção e cuidados”, ressalta Luceli.
João Batista de Oliveira Filho, de 35 anos, é tosador em um pet shop e destacou a importância da ação. “É um absurdo o que acontece com os animais que são maltratados. Estamos aqui hoje pedindo por mais justiça, porque não estamos de acordo com a impunidade”.
Casos registrados
As ONG's e clínicas veterinárias de Maceió estão registrando um grande número de animais que foram resgatados após serem maltratados.

Cão foi jogado de cima do viaduto do Jacintinho.
(Foto: Fabiana De Mutiis/G1)

Um deles é cão Milagre que recebeu este nome depois de ser covardemente jogado do viaduto João Sampaio, no bairro do Jacintinho, em Maceió, no dia 6 de julho deste ano. Ele caiu no meio da pista da Avenida Governador Afrânio Lages, mais conhecida como Leste-Oeste e ainda, após a queda, foi atropelado por um carro.
Um outro crime que impressionou os funcionários do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), foi o de uma cadela que foi encontrada com arame no corpo e na boca para não latir. Segundo uma funcionária da ONG, ela treme de pavor ao ver que uma pessoa está se aproximando, já que ficou com trauma das agressões.

Professores em greve fazem ato na Praia de Copacabana

 

18/08/2013 12h37 - Atualizado em 18/08/2013 12h37

Cerca de 250 educadores seguem em direção ao Forte, no Posto 6.
Categoria reivindica reajuste salarial e revisão de veto de governador.

Do G1 Rio

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Professores em greve fazem protesto na Zona Sul do Rio neste domingo (18) (Foto: Isabela Marinho/G1)

Professores das redes municipal e estadual em greve fazem protesto neste domingo (18) na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio. Cerca de 250 professores se concentraram na Avenida Atlântica, na altura da Avenida Princesa Isabel, e seguiam, por volta das 12h, em direção ao Forte de Copacabana, no Posto 6.

Sob chuva, os grevistas reivindicam reajuste salarial, plano de carreira e revisão do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que garante ao professor uma matrícula para uma escola, além da manutenção dos dias parados.

Professores se concentraram na altura da Avenida
Princesa Isabel (Foto: Isabela Marinho/G1)

Em entrevista neste sábado (17), o prefeito Eduardo Paes disse que cortará o salário dos profissionais que estão em greve. Em contrapartida, os grevistas afirmam que, caso o Paes cumpra a decisão, as aulas não serão repostas.

A 7ª Vara de Fazenda Pública indeferiu a ação civil movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) contra o município do Rio de Janeiro, que pedia que os pontos dos professores não fossem cortados a partir de segunda-feira (19).  Na decisão, o juiz Eduardo Antonio Kalusner diz que o direito de greve é constitucional, mas entende que o Sepe notificou a Secretaria municipal de Educação informando apenas uma paralisação no dia 8 de agosto.

Nesta segunda-feira (19), os professores da rede estadual têm uma reunião com o secretário de educação, Wilson Risolia. Já os da rede municipal têm assembleia marcada para terça-feira (20).

Professores de Macapá aderem à paralisação nacional em 30 de agosto

 

18/08/2013 08h51 - Atualizado em 18/08/2013 08h51

Sindicato da categoria decidiu acompanhar movimento "Vem pra Luta".
Educadores vão cobrar pontos não atendidos pela prefeitura de Macapá.

Maiara Pires Do G1 AP

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Servidores da Educação que atuam na rede municipal de Macapá decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisação do movimento "Vem Pra Luta", marcado para 30 de agosto, em todo o país. O movimento é uma iniciativa das centrais sindicais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) já anunciou adesão.
Professores e auxiliares educacionais de Macapá se reuniram em assembleia geral extraordinária no sábado (17), onde decidiram aderir ao movimento. A assembleia ocorreu na quadra da Escola Gabriel de Almeida Café, no centro da capital, momento em que também trataram de outros assuntos inerentes à categoria.

A programação para 30 de agosto já foi definida. Os trabalhadores da Educação devem se concentrar na Praça Veiga Cabral, a partir das 8 horas. De lá, seguem pela Rua Cândido Mendes, Av. Padre Júlio, Rua São José e Av. Fab, até chegar ao prédio da prefeitura de Macapá.
"Lá, nós vamos exigir uma audiência com o prefeito Clécio Luis", disse Aílton Costa, o vice-presidente da Executiva Municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap).
Os servidores municipais da Educação devem cobrar da administração pública de Macapá vários pontos que ainda não foram atendidos. "Dos 28 pontos, só foi concedido o reajuste de 7,9% em abril", reclamou Costa.
Entre as reivindicações está a destinação de 30% do orçamento municipal para a Educação, pagamento de insalubridade, fim do horário intermediário, promoções, progressões, entre outros pontos que dizem respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além do cumprimento da lei do piso. "Macapá é a única capital que não paga o piso", ressaltou o sindicalista.
De acordo com o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, uma assembleia geral com os servidores que atuam na rede estadual deve ocorrer no dia 24 de agosto, em Macapá, em horário e local a ser definidos. Na ocasião, os profissionais devem deliberar sobre a adesão ao movimento.