Governo quer 50% do dinheiro das emendas para saúde, diz Padilha

 

13/08/2013 21h00 - Atualizado em 13/08/2013 21h29

Câmara votará PEC do Orçamento impositivo; governo é contra.
Proposta obriga governo a liberar dinheiro de emendas dos parlamentares.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi à Câmara na noite desta terça-feira (13) para pedir aos deputados que destinem pelo menos 50% das emendas parlamentares para a área da saúde. O apelo foi feito no mesmo dia em que a Casa vota proposta de emenda à Constituição que cria o "Orçamento impositivo", que obriga o governo a liberar parte das verbas federais indicadas por parlamentares ne lei orçamentária.
Por se tratar de PEC, a matéria exige aprovação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Pela manhã, os líderes da Câmara definiram que 30% das emendas parlamentes no Orçamento seriam aplicadas no setor de saúde. Mas, após reunião à noite, nem mesmo esse percentual estava assegurado. A tendência era que fosse votado o projeto original, que não prevê percentual mínimo para a saúde.

O governo defende que 50% vá para a saúde, fazemos esse apelo à Câmara. Depois, vamos fazer também esse apelo no Senado"

Alexandre Padilha,
ministro da Saúde

“O governo defende que pelo menos 50% das emendas vá para a saúde. Se é para ter orçamento impositivo das emendas, que metade vá para a área da saúde, inclusive, com recursos de custeio, para manutenção das unidades, contratação de exames, que é exatamente a maior demanda hoje dos municípios. O governo defende que 50% vá para a saúde, fazemos esse apelo à Câmara. Depois, vamos fazer também esse apelo no Senado”, disse Padilha.
À tarde, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo, passou horas reunida com deputados da base aliada para tentar convencê-los a garantir um percentual maior do que 30% para a saúde.
Afinada com o discurso do titular da Saúde, ela também ressaltou que, já que é iminente a aprovação do projeto do orçamento impositivo, que a maior parte das emendas fosse aplicada na área da saúde.

“Se é para ser impositivo, que seja naquilo que a população mais quer. Que a maior parte [das emendas parlamentares] seja destinada para a saúde. As ruas pedem mais, a população pede mais. Vai da sensibilidade do Congresso de estar afinado com a população”, enfatizou a ministra.

Ao final da reunião a portas fechadas, Henrique Alves anunciou que, apesar dos apelos do governo, os líderes haviam decidido colocar em votação o texto original aprovado na semana passada pela comissão especial, que não previa sequer os 30% para a saúde. Segundo o presidente da Câmara, as lideranças optaram por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na Justiça.
“O governo ou qualquer outra entidade poderiam recorrer, já que íamos fixar um percentual que não tinha nenhuma emenda que amparasse esse percentual para justificar a [emenda] aglutinativa. Era um risco. Melhor votar o original como está, amplamente regimental. Vai para o Senado, que fará as modificações que quiser, e aqui dentro do regimento podemos aprová-las”, disse o deputado.