Senado aprova exigência de ficha limpa para comissionados da Casa

 

13/08/2013 19h32 - Atualizado em 13/08/2013 19h45

Proposta impede condenados por colegiado de ocupar cargos de confiança.
Regra não vale para postos de direção e que tratam de despesas internas.

Do G1, em Brasília

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta que proíbe senadores de nomear pessoas sem ficha limpa para cargos de comissão (sem concurso) nos gabinetes. O texto usa os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por tribunais colegiados (em geral, a partir da segunda instância) ou envolvidos em outras irregularidades contra a administração pública.
Como trata-se de projeto de resolução, a proposta não precisa de mais votações e para valer depende apenas da promulgação pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Durante a tramitação, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu também incluir na restrição servidores efetivos que ocupam cargos de direção, chefia, gestão ou que ordenem despesas do Senado. A emenda, no entanto, acabou rejeitada por contrariar outras normas do Senado.
No mês passado, em resposta às manifestações de junho, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para todo o serviço público, abarcando comissionados ou efetivos. Para ser promulgada, no entanto, a PEC ainda depende de outras duas votações na Câmara, com votos favoráveis de ao menos 308 deputados.