MPF-CE recomenda suspensão da revalidação de diplomas pela Uece

 

12/08/2013 16h54 - Atualizado em 12/08/2013 18h54

Onze diplomas emitidos em Cuba foram validados no Ceará sob suspeita.
Procuradora diz haver indícios de fraude em instituições de outros países.

Do G1 CE

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Pedido é de que sejam suspensas as revalidações
até o fim da apuração do caso pelo MPF
(Foto: Governo do Ceará/Divulgação)

O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Estadual do Ceará (Uece) a suspensão do andamento dos processos de revalidação de diplomas de médico expedidos por instituições de ensino do exterior. O pedido foi feito pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.
O órgão apura denúncias de irregularidades no processo de revalidação dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras. Segundo Nilce Cunha, a maior parte dos diplomas com pedido de revalidação da Uece é da Escola Latino-Americana de Medicina, em Havana, na Cuba. "A grade curricular das universidade estrangeiras não são semelhante à da Uece, o que torna a revalidação irregular. Eles têm déficit de carga horária em relação à Uece", diz a procuradora da República.
Ainda segundo a procuradora, 11 revalidações foram emitidas com suspeita de irregularidade e outras 17 estão sendo analisadas. "Esses 11 foram selecionados para fazer um estágio rotativo no sistema público de saúde do estado, o que gerou indignação dos alunos tradicionais da Uece porque não conseguirem a vaga. Esse número de vaga é menor do que a demanda dos estudantes", diz.

Um inquérito sobre o caso foi instaurado a partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do Ceará, com base em representação feita pelo Centro Acadêmico Joaquim Eduardo de Alencar, do curso de Medicina da universidade. A Uece diz não ter sido notificada sobre a recomendação.
O Ministério da Educação afirma que as universidades têm autonomia para revalidar diplomas e que o processo da Uece deve ser acompanhado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). A Seduc afirma que os processos de revalidação da Uece seguem "rigorosamente os procedimentos legais".
De acordo com a procuradora da República, as irregularidades apontadas na representação "indicam fortes indícios de irregularidades". "A administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros, evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos", diz trecho da recomendação, assinada por Nilce Cunha Rodrigues.
Ela recomenda ainda que a suspensão do processo de revalidação dure até que se apurem todas as irregularidades apontadas no inquérito.