Câmara e governo tentam acordo para votar o Orçamento Impositivo

 

Edição do dia 13/08/2013

13/08/2013 21h26 - Atualizado em 13/08/2013 21h26

Pela proposta, parte das emendas individuais que os parlamentares fazem ao orçamento da União, passam a ser obrigatórias.

A Câmara e o governo ainda tentam fechar um acordo pra votar o projeto do chamado Orçamento Impositivo. Pela proposta, parte das emendas individuais que os parlamentares fazem ao orçamento da União, passam a ser obrigatórias.
Numa reunião com a ministra do planejamento, líderes de todos os  partidos na Câmara fecharam  a nova proposta  para tentar aprovar o chamado orçamento impositivo.  Um projeto apresentado pelo PMDB, o principal partido de apoio ao governo, e que surpreendeu o Planalto.
O novo modelo de orçamento  obrigaria o governo a pagar  pelo menos  parte das emendas individuais de senadores e deputados. Dinheiro que eles mandam para obras nos estados e municípios. Pelo novo texto, 30% do valor dessas emendas, obrigatoriamente, iriam para a área de saúde.
O PT participou das reuniões, mas à tarde o governo ainda tinha dúvidas sobre a proposta.
“Não há uma posição do governo neste momento favorável ao orçamento impositivo. Com referência a colocar 30% pra área da saúde evidentemente que é uma causa  nobre”, disse o deputado Arlindo Chinaglia, PT - SP líder do governo.
Para  o presidente da Câmara, o orçamento impositivo vai acabar com o que ele chamou  de barganha: o governo só liberando o dinheiro das emendas quando é do interesse dele.
“Não é uma matéria para dividir essa Casa, não é uma matéria, volto a dizer, que vai derrotar o governo. Sou governo e não estou querendo derrotar o governo. Não é uma vitória da oposição. É uma vitória do Parlamento. Acabar com esse toma lá da cá que é constrangedor”, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB-RN, presidente da Câmara.
Depois de um dia inteiro de muitas reuniões, os deputados decidiram votar o projeto original – aquela que não destina 30% do valor das emendas para a saúde. Assim, se o orçamento impositivo for aprovado, cada deputado, cada senador poderá utilizar até cerca de R$ 10 bilhões como quiser, sem destinar parte desta receita para a saúde.