13/08/2013 21h10 - Atualizado em 13/08/2013 21h11
Presidente se reuniu no Palácio do Planalto com senadores da base aliada.
Ideli disse que pode aceitar Orçamento impositivo se verba for para saúde.
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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a
presidente Dilma Rousseff comunicou nesta terça-feira (13) aos líderes
da base aliada no Senado que entrará com ação no Supremo Tribunal
Federal caso o Congresso derrube vetos presidenciais. A presidente se
reuniu com os parlamentares por duas horas no Palácio do Planalto.
O Legislativo votará, em sessão marcada para o dia 20 de agosto, vetos feitos pela presidente a quatro projetos, entre eles o que define a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e o que prevê desonerações a diversos produtos. A preocupação do Planalto é que a derrubada desses vetos provoque danos às contas públicas.
“Todos eles[os vetos] têm embasamento de falta de fonte de receita ou inconformidade com o texto constitucional, então, se forem derrubados os vetos, o recurso é o Supremo. Se por um acaso o veto for derrubado, será levado ao Supremo”, disse.
Indagada se a decisão de ir ao STF contra a eventual derrubada de vetos foi informada por Dilma na reunião com senadores, Ideli afirmou: “Foi, até porque não há alternativa. A base que a presidenta levou em consideração [para vetar] foi o texto constitucional.”
Uma das preocupações do governo é a eventual derrubada de vetos a artigos incluídos pelos parlamentares em uma medida provisória que estabelecem isenção de impostos a vários produtos. A MP enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.
A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração de produtos incluídos na MP pelos parlamentares, entre os quais mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.
Outra preocupação é a derrubada do veto ao projeto que estabelece novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Dilma vetou trecho que protegia as receitas de estados e municípios de redução dos repasses, em caso de desonerações tributárias promovidas pela União.
O trecho vetado determinava que as desonerações fossem descontadas apenas da parcela da União relativa ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, pedindo o desconto nas parcelas de estados e municípios destes impostos. O Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios são constituídos por parcela da arrecadação do IR e IPI.
Orçamento impositivo
Ideli também afirmou, após a reunião com Dilma, que o governo poderá aceitar o Orçamento impositivo se 50% dos recursos forem destinados à saúde. Segundo ela, os senadores que se reuniram com Dilma disseram que vão defender esse percentual.
“Se é para ser impositivo nada melhor que colocar o que nos impõe a população- mais recursos para a saúde. Os senadores disseram que há possibilidade de ampliar para 50% a destinação dos recursos do Orçamento impositivo para a saúde. Há sensibilidade dos senadores para atender a essa questão”, afirmou.
Nesta terça, na reunião do colégio de líderes da Câmara, no final da manhã, as lideranças da Câmara decidiram vincular, na PEC do Orçamento impositivo, 30% das emendas para o setor de saúde. O restante do valor reservado às indicações dos congressistas terá de ser destinado a outras áreas consideradas prioritárias pelo Executivo federal. No entanto, o Planalto quer que pelo menos metade dos recursos seja vinculada à área da educação.
A PEC do Orçamento impositivo foi aprovada em comissão especial da Câmara na semana passada. O governo é contra a proposta, porque obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento.
Atualmente, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
O Legislativo votará, em sessão marcada para o dia 20 de agosto, vetos feitos pela presidente a quatro projetos, entre eles o que define a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e o que prevê desonerações a diversos produtos. A preocupação do Planalto é que a derrubada desses vetos provoque danos às contas públicas.
“Todos eles[os vetos] têm embasamento de falta de fonte de receita ou inconformidade com o texto constitucional, então, se forem derrubados os vetos, o recurso é o Supremo. Se por um acaso o veto for derrubado, será levado ao Supremo”, disse.
Indagada se a decisão de ir ao STF contra a eventual derrubada de vetos foi informada por Dilma na reunião com senadores, Ideli afirmou: “Foi, até porque não há alternativa. A base que a presidenta levou em consideração [para vetar] foi o texto constitucional.”
Uma das preocupações do governo é a eventual derrubada de vetos a artigos incluídos pelos parlamentares em uma medida provisória que estabelecem isenção de impostos a vários produtos. A MP enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.
A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração de produtos incluídos na MP pelos parlamentares, entre os quais mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.
Outra preocupação é a derrubada do veto ao projeto que estabelece novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Dilma vetou trecho que protegia as receitas de estados e municípios de redução dos repasses, em caso de desonerações tributárias promovidas pela União.
O trecho vetado determinava que as desonerações fossem descontadas apenas da parcela da União relativa ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, pedindo o desconto nas parcelas de estados e municípios destes impostos. O Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios são constituídos por parcela da arrecadação do IR e IPI.
Orçamento impositivo
Ideli também afirmou, após a reunião com Dilma, que o governo poderá aceitar o Orçamento impositivo se 50% dos recursos forem destinados à saúde. Segundo ela, os senadores que se reuniram com Dilma disseram que vão defender esse percentual.
“Se é para ser impositivo nada melhor que colocar o que nos impõe a população- mais recursos para a saúde. Os senadores disseram que há possibilidade de ampliar para 50% a destinação dos recursos do Orçamento impositivo para a saúde. Há sensibilidade dos senadores para atender a essa questão”, afirmou.
Nesta terça, na reunião do colégio de líderes da Câmara, no final da manhã, as lideranças da Câmara decidiram vincular, na PEC do Orçamento impositivo, 30% das emendas para o setor de saúde. O restante do valor reservado às indicações dos congressistas terá de ser destinado a outras áreas consideradas prioritárias pelo Executivo federal. No entanto, o Planalto quer que pelo menos metade dos recursos seja vinculada à área da educação.
A PEC do Orçamento impositivo foi aprovada em comissão especial da Câmara na semana passada. O governo é contra a proposta, porque obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento.
Atualmente, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
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