Presidente da Câmara critica 'toma lá, dá cá' de emendas e pede aprovação de PEC

Por Reuters | 06/08/2013 18:52

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Henrique Alves defendeu a aprovação da proposta que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares individuais e impede uso político desse instrumento

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a aprovação da proposta que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares individuais e afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência que o "toma lá, dá cá" das emendas não é "o melhor caminho".

Henrique Alves, que compareceu à comissão especial em que tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo para fazer um apelo por sua aprovação, negou que a presidente tenha tecido comentários sobre o tema nas diversas conversas que tiveram.

Agência Brasil

Henrique Alves coordena reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados

"Ela sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para um governo democrático esse toma lá, dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo e nem para o Parlamento", disse o presidente da Casa a integrantes da comissão, que devem votar a proposta ainda nesta terça.

A liberação de emendas é foco constante de disputas entre Congresso e governo, que atualmente tem o direito de contingenciar esses recursos.

Por isso mesmo, as emendas individuais funcionam, na prática, como um instrumento de negociação e pressão política tanto para o governo como para os parlamentares.
"Isso constrange qualquer governo democrático, essa questão de toma lá, dá cá. Deputado só vota se a emenda for liberada, o governo só libera se deputado votar", comentou Alves, que defende a mudança desde que assumiu a presidência da Casa no início do ano.
A PEC do Orçamento Impositivo determina a obrigatoriedade do empenho de emendas individuais, que serão limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, de acordo com o parecer apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
Alves pretende colocar a matéria em votação já na quarta-feira desta semana, desde que seja aprovada na comissão especial. Depois de passar pela comissão especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputas e só depois segue para o Senado.