Impunidade faz apenas 3% dos servidores corruptos estarem na cadeia
Demora na investigação deixa impunes funcionários que cometem crimes contra a administração pública federal
Bárbara Nascimento
Publicação: 27/07/2013 06:44
Atualização:
O governo tem
apertado o cerco a servidores que cometem crimes contra a administração
pública, na tentativa de conter o avanço da corrupção. O número de
funcionários de carreira expulsos de órgãos federais dos Três Poderes
praticamente dobrou nos últimos 10 anos: passou de 103 em maio de 2003
para 225 no mesmo mês de 2013. Na década, foram 4,4 mil casos de
exonerações. Desse total, cerca de 70% se referem a ações corruptas. A
punição, no entanto, se limita à destituição do cargo. Muito raramente,
há algum reflexo penal. Segundo o secretário executivo da
Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, dos atos graves,
apenas 3,2% resultam em prisões.
As situações mais comuns que
levam à expulsão de um servidor são quando ele se vale do cargo em causa
própria, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, que,
juntas, equivalem a cerca de 60% dos crimes. Entre os órgãos que mais
exoneraram funcionários, estão a Previdência Social, a Receita e a
Polícia Federal.
Higino ressalta que as situações de corrupção de
servidores são mais comuns nas autarquias responsáveis pela
fiscalização e pela concessão de benesses ou pela aplicação de multas.
“Quando o funcionário público tem esse poder, há mais chances de
praticar atos ilícitos.” Só a Previdência é responsável por 25% dos
casos. “É um órgão no qual, todos os dias, são dados milhares de
benefícios sociais. Muitas vezes, ocorre uma negociação irregular no
balcão que acaba sendo punida”, acrescenta.
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