26/07/2013 19h53
- Atualizado em
26/07/2013 19h59
Advocacia-Geral enviou à Justiça explicações sobre o Mais Médicos.
Ação judicial do Conselho Federal de Medicina contesta o programa.
Na ação em que contesta o programa, o CFM diz que não é contra a presença de médicos estrangeiros no país, mas a favor da demonstração de capacidade técnica para exercer a profissão. “O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”, diz trecho da ação.
Os médicos estrangeiros que vão atuar no Mais Médicos não farão o Revalida - exame para habilitar o profissional do exterior a atuar no Brasil. Isso porque, segundo o governo, o estrangeiro virá para atuar apenas na atenção básica e em regiões carentes. Se fizesse o Revalida, argumetna o governo, o profissional do exterior poderia, dentro de sua especialidade, atuar em todo mercado brasileiro. No entanto, segundo a AGU, a avaliação pela qual o estrangeiro vai passar para trabalhar no Mais Médicos será feita pelas mesmas universidades que aplicam o Revalida.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país.".
A AGU explicou também os médicos estrangeiros passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"O acolhimento dos médicos intercambistas será feito por método presencial, com carga horária mínima de 120 horas. Durante o curso, os profissionais terão acesso a informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e Língua Portuguesa. Para certificar que os médicos possuem conhecimento de língua portuguesa e em situações práticas médica no Brasil, os advogados destacaram que serão aplicadas avaliações no período do acolhimento."
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