07/08/2013 16h00 - Atualizado em 07/08/2013 16h00
O vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco
Aurélio Mello, criticou nesta terça-feira o acordo firmado entre o TSE e
a Serasa para repassar à empresa informações de 141 milhões de
eleitores. Para o ministro, 'a privacidade precisa ser preservada'.
'Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados e dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de in quérito. Fiquei pasmo com a notícia', declarou Marco Aurélio, que será o próximo presidente da Corte eleitoral.
O ministro afirmou que assim que leu a notícia, publicada hoje pelo jornal 'Estado de S. Paulo', li gou para a presidente do TSE, Carmen Lúcia, 'que também estava surpreendida', segundo ele. Marco Aurélio disse também ter conversado com o ministro Dias Tóffoli sobre o caso. 'Estamos todos muito atônitos. E esse fato revela que precisamos de correção de rumos', declarou.
O acordo entre o TSE e a Serasa, publicado no 'Diário Oficial da União' no dia 23 de julho e revela do pelo jornal 'Estado de S. Paulo', vai permitir à empresa consultar o óbito de um cidadão. De acordo com o TSE, no caso das informações consideradas sigilosas - como filiação, telefone e endereço -, só será confirmado se o dado do Serasa está correto ou não.
Nesta manhã, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, afirmou que vai recomendar à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a suspensão imediata do acordo. Foi a corregedoria quem conduziu a negociação com a Serasa. Em troca, servidores do tribunal receberão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica para ter acesso a documentos oficiais).
'Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados e dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de in quérito. Fiquei pasmo com a notícia', declarou Marco Aurélio, que será o próximo presidente da Corte eleitoral.
O ministro afirmou que assim que leu a notícia, publicada hoje pelo jornal 'Estado de S. Paulo', li gou para a presidente do TSE, Carmen Lúcia, 'que também estava surpreendida', segundo ele. Marco Aurélio disse também ter conversado com o ministro Dias Tóffoli sobre o caso. 'Estamos todos muito atônitos. E esse fato revela que precisamos de correção de rumos', declarou.
O acordo entre o TSE e a Serasa, publicado no 'Diário Oficial da União' no dia 23 de julho e revela do pelo jornal 'Estado de S. Paulo', vai permitir à empresa consultar o óbito de um cidadão. De acordo com o TSE, no caso das informações consideradas sigilosas - como filiação, telefone e endereço -, só será confirmado se o dado do Serasa está correto ou não.
Nesta manhã, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, afirmou que vai recomendar à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a suspensão imediata do acordo. Foi a corregedoria quem conduziu a negociação com a Serasa. Em troca, servidores do tribunal receberão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica para ter acesso a documentos oficiais).
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