12/08/2013 15h05 - Atualizado em 12/08/2013 15h59
Eles são acusados de superfaturar alimentos da merenda escolar.
MPF ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa nesta segunda-feira.
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O Ministério Público Federal em Sergipe
(MPF) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa, nesta
segunda-feira (12), contra a ex-prefeita de Salgado, Janete Alves Lima
Barbosa, cinco empresas e os cinco empresários responsáveis por elas,
por irregularidades na utilização das verbas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os valores repassados à prefeitura eram destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Além da prefeita, estão sendo processadas as empresas ‘Rosa e Tarciano
Supermercado LTDA – ME’, ‘HS & J – Comércio, Serviço e Refeições
LTDA’, ‘Bucare Alimentos LTDA’, ‘Júlio Prado Vasconcelos Comércio e
Representação LTDA’ e ‘Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas’ e
seus respectivos sócio-administradores Rosa Maria Vieira, Cleonice
Cardoso da Silva, Martinha Bispo da Silva, Maria Antônia Cabral Monteiro
e Gidelmo Lima Dos Santos.
As investigações tiveram início com uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), informando sobre irregularidades na aplicação de recursos federais da área da Educação, entre 2005 e 2007. O Sintese também entregou um relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU, por sua vez, constatou irregularidades nas contas apresentadas pela prefeitura. Entre 2005 e 2007, a prefeitura fracionou indevidamente licitações para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Com isso, deixou de realizar o procedimento licitatório adequado. Além disso, os alimentos comprados das empresas possuíam valores muito acima do mercado, o que gerou um gasto desnecessário de R$23.330,02.
Na ação, o MPF requer a condenação às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos.
A equipe de reportagem do G1 tentou entrar em contato com os envolvidos mas não conseguiu.
*Com informações do MPF
Os valores repassados à prefeitura eram destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
As investigações tiveram início com uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), informando sobre irregularidades na aplicação de recursos federais da área da Educação, entre 2005 e 2007. O Sintese também entregou um relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU, por sua vez, constatou irregularidades nas contas apresentadas pela prefeitura. Entre 2005 e 2007, a prefeitura fracionou indevidamente licitações para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Com isso, deixou de realizar o procedimento licitatório adequado. Além disso, os alimentos comprados das empresas possuíam valores muito acima do mercado, o que gerou um gasto desnecessário de R$23.330,02.
Na ação, o MPF requer a condenação às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos.
A equipe de reportagem do G1 tentou entrar em contato com os envolvidos mas não conseguiu.
*Com informações do MPF
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