Estatuto da Juventude estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos

 

Edição do dia 06/08/2013

06/08/2013 13h01 - Atualizado em 06/08/2013 13h41

Benefício também vale para os jovens com renda de até dois salários.
Copa do Mundo e Olimpíadas estão fora das novas regras.

Gioconda Brasil Brasília

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O governo publicou nesta terça-feira (6) no Diário Oficial o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos. A meia-entrada para os estudantes já era uma realidade. O que passa a existir é uma reserva de ingressos de 40% dos lugares em eventos culturais e esportivos.
O Estatuto da Juventude também estendeu o benefício para os jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que eles estejam fora da escola. Copa do Mundo e Olimpíadas estão fora das novas regras.
Produtores culturais dizem que com a reserva de ingressos a receita dos espetáculos vai ficar mais previsível e que isso pode baixar o preço dos eventos. "Como a gente não tem uma margem concreta, acaba que aumenta-se o preço do ingresso. Espero que com isso a gente possa ter um ingresso mais barato", diz Jorge Luiz, produtor musical.
A meia-entrada para os estudantes entre 15 e 29 anos já está valendo, mas os jovens de baixa renda só serão beneficiados daqui a seis meses. Esse é o prazo que o Congresso tem para aprovar a lei que vai definir como esse direito será colocado em prática.
A meia-passagem para os estudantes em ônibus interestaduais foi vetada, mas o governo manteve a exigência de quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto. Esse é outro trecho que também depende de regulamentação para entrar em vigor.
"O que a gente vai buscar é fazer um diálogo para não retroceder no que já tem no Estatuto da Juventude. Nosso papel vai ser continuar negociando para avançar, não retroceder", fala a secretaria Nacional da Juventude Severine Machado.