Câmara recebe projeto de lei popular para aumentar orçamento da saúde

 

05/08/2013 19h36 - Atualizado em 05/08/2013 20h08

Proposta com 1,8 milhão de assinaturas foi entregue ao presidente da Casa.
Pelo texto, governo deverá aplicar 10% da receita corrente bruta no SUS.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta segunda-feira (5), das mãos de representantes da sociedade civil, projeto de lei complementar que visa a aumentar o orçamento da rede pública de saúde. A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada com 1.896.592 assinaturas de apoio por parte dos eleitores.
Apoiado também por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto determina que o governo federal invista no Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 10% da receita corrente bruta da União, excluídas as restituições de Imposto de Renda.
Segundo coordenadores do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que capitaneou a coleta das assinaturas, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o governo teria de desembolsar no SUS cerca de R$ 40 bilhões a mais do que investe atualmente.
“Esse projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai ficar sentado em cima dele nesta Casa. Até porque a saúde pública já esperou demais, já morreu gente demais. Está na hora do resgate e da recuperação”, prometeu Henrique Alves às centenas de pessoas que lotaram um dos auditórios da Casa para pressionar os deputados a aprovarem a proposta.

Caixas contendo fichas com 1,8 milhão de assinaturas foram apresentadas junto com projeto de lei que visa a aumentar investimento na saúde (Foto: Isaura Morgana/G1)