Audiência na Capital 05/08/2013 | 21h41
Inspirada na Lei da Ficha Limpa, mobilização propõe mais rigor na fiscalização de candidaturas
Iniciativa conjunta foi apresentada e debatida com representantes de vários setores na sede da OAB
Foto:
Adriana Franciosi / Agencia RBS
Juliana Bublitz
As mesmas entidades que tornaram possível a Lei da Ficha Limpa agora buscam 1,5 milhão de assinaturas para mudar o sistema eleitoral brasileiro.
Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi discutido em audiência pública na Capital.
O evento ocorreu nesta segunda-feira, na sede da OAB, e reuniu representantes de várias áreas. Para que a ideia chegue ao Congresso como proposta de iniciativa popular, precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.
Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.
Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.
— A quebra de igualdade nas eleições pelo poder econômico não é mais possível — destaca o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.
Meta é reunir assinaturas que faltam até o fim do ano
O movimento recebeu elogios de autoridades, como a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Elaine Macedo, e o procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves. — O projeto veda a doação de pessoas jurídicas, o que nos parece fundamental. Precisamos reduzir essa interferência. A iniciativa não poderia vir em melhor hora — destacou Alves.
Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, a diretora do MCCE, Jovita Rosa, acredita que será possível atingir a meta até fim do ano:
— Estamos correndo contra o tempo. No caso do Ficha Limpa, foi preciso um ano e meio de trabalho. Mas nós queremos que as novas regras comecem a valer já nas próximas eleições.
SAIBA MAIS
O que é?
— O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.
— Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).
Como pode avançar?
— Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).
Como participar?
— Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar o projeto na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.
OS PRINCIPAIS PONTOS
1. Eleições proporcionais feitas em dois turnos
— No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.
2. Perda de mandato por mudar de partido
— Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.
3. Campanhas sem doação de empresas
— As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.
— O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
— O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.
— Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.
4. Novo formato para financiar partidos
— O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.
5. Mais controle dos gastos eleitorais
— A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.
— Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.
— O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.
6. Mais liberdade de expressão ao eleitor
— A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.
— Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.
DETALHE ZH
Ficha Limpa teve aval de 1,3 milhão
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o mesmo que, em abril de 2008, lançou a campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa. O anteprojeto foi entregue ao Congresso em setembro de 2009, com 1,3 milhão de assinaturas. Câmara e Senado aprovaram a proposta em maio de 2010. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho daquele ano.
Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi discutido em audiência pública na Capital.
O evento ocorreu nesta segunda-feira, na sede da OAB, e reuniu representantes de várias áreas. Para que a ideia chegue ao Congresso como proposta de iniciativa popular, precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.
Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.
Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.
— A quebra de igualdade nas eleições pelo poder econômico não é mais possível — destaca o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.
Meta é reunir assinaturas que faltam até o fim do ano
O movimento recebeu elogios de autoridades, como a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Elaine Macedo, e o procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves. — O projeto veda a doação de pessoas jurídicas, o que nos parece fundamental. Precisamos reduzir essa interferência. A iniciativa não poderia vir em melhor hora — destacou Alves.
Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, a diretora do MCCE, Jovita Rosa, acredita que será possível atingir a meta até fim do ano:
— Estamos correndo contra o tempo. No caso do Ficha Limpa, foi preciso um ano e meio de trabalho. Mas nós queremos que as novas regras comecem a valer já nas próximas eleições.
SAIBA MAIS
O que é?
— O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.
— Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).
Como pode avançar?
— Para ser apresentado à Câmara e ao Senado e possa virar lei, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado).
Como participar?
— Pelo site www.eleicoeslimpas.org.br é possível acessar o projeto na íntegra e assinar eletronicamente a proposta.
OS PRINCIPAIS PONTOS
1. Eleições proporcionais feitas em dois turnos
— No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos.
2. Perda de mandato por mudar de partido
— Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.
3. Campanhas sem doação de empresas
— As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas.
— O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
— O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil.
— Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real.
4. Novo formato para financiar partidos
— O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas.
5. Mais controle dos gastos eleitorais
— A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha.
— Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária.
— O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.
6. Mais liberdade de expressão ao eleitor
— A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura.
— Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios.
DETALHE ZH
Ficha Limpa teve aval de 1,3 milhão
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi o mesmo que, em abril de 2008, lançou a campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa. O anteprojeto foi entregue ao Congresso em setembro de 2009, com 1,3 milhão de assinaturas. Câmara e Senado aprovaram a proposta em maio de 2010. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho daquele ano.
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