Supremo condena senador Ivo Cassol por fraude em licitação

 

Edição do dia 08/08/2013

09/08/2013 01h18 - Atualizado em 09/08/2013 02h41

O senador foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão.
Decisão sobre perda de mandato caberá ao Congresso.

O Supremo Tribunal Federal condenou hoje o Senador Ivo Cassol a mais de quatro anos de prisão. Mas a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar será do Congresso.
Ivo Cassol é o primeiro senador a ser condenado pelo Supremo desde a constituição de 1988.
A condenação foi por unanimidade: dez ministros do Supremo consideraram que o senador Ivo Cassol, do Partido Progressista, cometeu o crime de fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.
A Justiça entendeu que, entre 1998 e 2002, Cassol direcionou processos para favorecer três empresas que estavam em nome de amigos e parentes.
O senador foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semi-aberto. E terá que pagar multa de R$ 200 mil. Os ministros do STF o absolveram da acusação do crime de formação de quadrilha.
A defesa de Cassol vai recorrer da decisão. “Temos convicção da inocência do senador Ivo Cassol e por esta razão entendemos que a decisão foi injusta”, diz o advogado do senador, Marcelo Leal.
O Supremo decidiu que Ivo Cassol não perderá o mandato de senador imediatamente. Por seis votos a quatro, os ministros deixaram a palavra final com o congresso. É uma mudança de entendimento em relação ao que foi definido no julgamento dos réus do mensalão, quando o tribunal determinou que os parlamentares condenados teriam que perder o mandato.
A discussão deve ser retomada na semana que vem, durante a análise dos recursos do mensalão.