Só 16,9% das emendas autorizadas de 2002 a 2012 foram pagas, diz CNM

 

12/08/2013 16h34 - Atualizado em 12/08/2013 16h45

Levantamento mostra que 629 municípios não receberam verbas no período.
Entidade que reúne prefeitos defende extinção das emendas parlamentares.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

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O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, em entrevista
à imprensa (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou nesta segunda-feira (12) estudo produzido pela própria entidade que mostra que, dos R$ 134 bilhões de emendas parlamentares autorizadas nos Orçamentos de 2002 a 2012, apenas R$ 22,7 bilhões (16,9%) foram efetivamente pagos.
As emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União indicadas por deputados e senadores para obras e ações localizadas, em geral, em suas regiões. Atualmente, lei orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como as emendas.
O levantamento da CNM revela ainda que 629 dos 5.568 municípios brasileiros – equivalentes a 11,2% do total – não receberam um centavo sequer de emendas no período analisado pela entidade. Todos esses municípios são de pequeno porte, com, no máximo, 50 mil habitantes.

Há uma expectativa muito grande nas comunidades de que tudo fosse atendido, mas isso não ocorre"

Paulo Ziulkoski,
presidente da CNM

“[A execução das emendas parlamentares] é muito baixa. Na média, entre 16% e 17% do que é prometido é executado. Há uma expectativa muito grande nas comunidades de que tudo fosse atendido, mas isso não ocorre. Outra distorção ainda maior é que, em média, 1,2 mil municípios por ano recebem o pagamento do que lhes foi prometido, como uma ponte e uma escola. É odioso dizer que 629 municípios, em 11 anos, nunca receberam uma emenda parlamentar”, destacou Ziulkoski.
Nesta terça, a Câmara deve votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o repasse dos valores indicados pelos parlamentares no Orçamento da União. Pela proposta, o valor reservado a cada congressista será reduzido de R$ 15 milhões para cerca de R$ 10 milhões por ano, porém, o pagamento das emendas passa a ser impositivo.

Extinção das emendas
Em entrevista coletiva na sede da CNM, o presidente da entidade defendeu o fim das emendas parlamentares. Para Ziulkoski, o modelo atual deveria ser substituído por um fundo que seria abastecido com dinheiro reservado às emendas, contudo, seria distribuído a todos os municípios, de acordo com o número de habitantes.
Segundo o dirigente, essa sugestão da CNM não teria o mesmo perfil nem a mesma função do atual Fundo de Participação dos Municípios, que distribui 22,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta da entidade, explica Ziulkoski, prevê o rateio da verba que seria usada para pagar as emendas parlamentares isonomicamente entre os municípios. Aos congressistas, ressaltou o presidente da CNM, caberia indicar a área na qual a verba deveria ser aplicada, como saúde e educação, por exemplo.
“Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Além disso, também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, da cá”, enfatizou Ziulkoski.