07/08/2013 21h15 - Atualizado em 07/08/2013 21h16
Projeto prevê gratificação de R$ 91 para servidores da Receita, PF e PRF.
Texto tem origem da Câmara e segue agora para sanção presidencial.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que garante
pagamento de indenização para servidores públicos que atuam em áreas de
fronteira. Pelo texto, o benefício fica garantido para categorias da
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores da Receita
Federal, agropecuários e do trabalho.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção
presidencial. O texto fixa em R$ 91 o valor da gratificação. Segundo o
projeto, o Poder Executivo deve definir as localidades que vão compor as
regiões onde o benefício será concedido.
Pelo texto, fica desautorizado o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela indenizatória devido ao trabalho na localidade. A proposta aponta, ainda, para a necessidade de aplicação de efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2103.
Pelo texto, fica desautorizado o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela indenizatória devido ao trabalho na localidade. A proposta aponta, ainda, para a necessidade de aplicação de efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2103.
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