domingo, 4 de agosto de 2013

Duda Mendonça e sócia apelam ao STF para desbloquear bens

Imóveis e contas bancárias estão bloqueados devido à ação do mensalão, na qual eram réus
Da Agência Brasil
Imóveis e contas bancárias de Duda Mendonça estão bloqueados Celso Junior/11.08.2005/Estadão Conteúdo
O publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo intervenção da Corte para que seus bens sejam desbloqueados. Eles informam que, mesmo com decisão favorável obtida em junho, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.
Segundo relatam os advogados, a Junta Comercial de São Paulo fez uma anotação equivocada nos procedimentos, e informou que só faria a retificação com nova decisão judicial.
Na Justiça Federal na Bahia, faltou a expedição de alguns documentos, e nos cartórios do Pará, a ordem de desbloqueio tem que ser reforçada.


Eles também solicitam nova determinação para desbloqueio de contas no Banco do Brasil e no Citibank.
Os valores foram bloqueados em 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus.
Os bens foram bloqueados pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões do publicitário e da sócia com o Fisco.
Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação dos valores, inicialmente negada, mas acatada por Barbosa em junho.

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