Câmara de Campina Grande derruba redução de recesso parlamentar

 

06/08/2013 13h24 - Atualizado em 06/08/2013 13h24

Número mínimo de assinaturas para votação não teria sido atingido.
Projeto reduziria recesso parlamentar de 90 para 30 dias.

Do G1 PB

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Não foi aprovada e nem chegou a ser votada, na manhã desta terça-feira (6), a Emenda à Lei Orgânica que reduziria o prazo de recesso parlamentar na Câmara Municipal de Campina Grande. Atualmente o período é de 90 dias e a proposta inicial visava a diminuição para 52 dias, posteriormente caindo para 30 dias, no projeto final. Houve intenso debate entre propostas de diminuição no recesso para 30 ou 60 dias, mas não houve votação de quaisquer das opções.
Não houve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao projeto, devido a confronto com o número mínimo de assinaturas para votação da casa, previsto na Lei Orgânica do Município. Um prazo de 10 dias passou a vigorar para uma possível nova protocolização da emenda.

O projeto foi discutido durante toda a manhã em sessão ordinária, mas apenas quatro vereadores se declararam favoráveis ao mesmo: o seu autor, Napoleão Maracajá, e os parlamentares Olímpio Oliveira, Rodrigo Ramos e Galego do Leite. Os demais afirmaram-se favoráveis ao recesso de 60 dias. Mesmo assim, não houve a votação.
"Se o projeto apresenta erros então por que não nos foi chamada atenção antes de ser colocado em votação? Aqui estão colocadas apenas duas propostas. Defendemos 30 dias de recesso como qualquer trabalhador tem direito", questionou o autor da proposta Napoleão Maracajá. "Parabéns aos vereadores que defendem os 90 dias de recesso. Hoje vocês saem daqui vitoriosos", disse Olímpio Oliveira.
"O recesso só beneficia o executivo. Fica o povo sem a tribuna para denunciar os abusos. Tudo que acontece nesse período, só discutimos quando voltamos do recesso. Fica complicado já que só temos a tribuna e muitos aqui sabem da dificuldade de encontrar meios para divulgar nossas indignações", completou o vereador Rodrigo Ramos.
Segundo a vereadora Ivonete Ludgério, projetos semelhantes já foram votados em mandatos anteriores e continua a não se chegar a uma resolução do mérito. "O projeto não obedeceu à Lei Orgânica nem ao Regimento Interno da casa. Gostaria de encaminhar para votação o meu projeto que pede 30 dias, no qual discutimos exaustivamente a questão. Não é a primeira vez que se vota isso, estou no terceiro mandato e em todos foi discutida a redução", destacou.