Assembleia pede retomada de ação contra Afif por acúmulo de cargos

 

05/08/2013 21h31 - Atualizado em 05/08/2013 21h31

Ministro Ricardo Lewandowski deu liminar para suspender processo.
Procedimento na Assembleia Legislativa de SP pode levar à cassação.

Mariana Olivieira Do G1, em Brasília

Afif Domingos tomou posse, em maio, como
ministro  da Micro e Pequena Empresa (Foto:
Reprodução Globo News)

A Assembleia Legislativa de São Paulo recorreu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o processo contra o vice-governador Guilherme Afif Domingos, que também é ministro da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff, por acúmulo de cargos.
Por decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, o processo da assembleia que pode levar à cassação está suspenso. O recurso será analisado pelo ministro Luiz Fux. Caso ele decida manter a suspensão do processo, terá que submeter a decisão ao plenário do Supremo.
Em junho, o relator do caso de Afif na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp deu parecer favorável à instauração de processo que pode levar à perda do mandato de vice-governador.
O relator apontou que "a posse simultânea de dois cargos públicos, de vice-governador e de ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de vice-governador”.

Na ação ao Supremo, Afif disse que o presidente da assembleia não tinha competência para admitir sozinho representação que apontava suposto crime de responsabilidade cometido por ele, e que isso deveria ser aprovado por dois terços da casa legislativa. O ministro e vice-governador argumentou que “poderá ser imediatamente alijado da vice-governadoria” por meio de procedimento supostamente irregular.
Segundo a Assembleia de SP, no entanto, a representação apresentada inicialmente tratava tanto de crime de responsabilidade quanto de acúmulo de cargos. Ao aceitar a representação e determinar o prosseguimento do processo, o presidente da Alesp apenas considerou o acúmulo de cargos.
No recurso ao STF, a assembleia disse que, a suspensão do processo causou "gravíssimo prejuízo ao interesse público". Afirmou ainda que "não há risco iminente de haver a declaração da perda de mandato, pois o procedimento deverá percorrer as fases de instrução." Após a abertura do procedimento, ele poderá apresentar defesa e depois o caso será votado em plenário.
"A liminar, precária por natureza, deflagra potencial insegurança jurídica na condução dos negócios do Estado, na medida em que o senhor vice-governador, renegando a representação democrática para a qual foi eleito, não exerce a função constitucional de auxiliar do governador do Estado, deixando-a acéfala", argumenta a Alesp.
No plano federal, o procedimento que havia contra Afif na Comisão de Ética da Presidência foi arquivado.