Agentes de medidas socioeducativas entram no 2º dia de greve em SE

 

06/08/2013 11h46 - Atualizado em 06/08/2013 16h13

50% do efetivo foi mantido nas unidades mantidas pela Fundação Renascer.
Agentes querem reajuste no salário base, que está abaixo do salário mínimo.

Denise Gomes e Marina Fontenele Do G1 SE

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No 1º dia da greve dos agentes três jovens fugiram do Cenam (Foto: Marina Fontenele/G1)

Agentes de segurança de medidas socioeducativas se mobilizaram na manhã desta terça-feira (06), em frente ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na Zona Oeste de Aracaju (SE), no segundo dia da greve da categoria. Apenas 50% do efetivo formado por 114 agentes estão atuando nas unidades administradas pela Fundação Renascer. Na manhã desta segunda-feira (05), assim que a greve foi iniciada, três jovens internos fugiram do Cenam.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança de Medidas Socioeducativas, Sidney Guarany, as negociações iniciadas após a paralisação realizada em setembro do ano passado, não avançaram e os agentes decidiram pela greve.
"O Ministério Público do Trabalho tinha proposto uma ação para intermediar as negociações entre o sindicato e a Fundação Renascer, que é administradora do Cenam, da Unidade Socieducativa de Internação Provisória (Usipe), da Unidade Feminina e de semiliberdade. Mas, mesmo com essa intervenção, não tivemos grandes avanços”, disse.

Ainda segundo o presidente, a lei pede que apenas 30% do efetivo de agentes seja mantido, mas o sindicato decidiu manter 50% dos agentes nas unidades socioeducativas. “Tivemos esse cuidado, pois é uma área que requer muita atenção, já que a superlotação é uma realidade em várias unidades. Na Usipe, por exemplo, há 93 jovens internos quando a capacidade é para 44 adolescentes. No Cenam são 84 internos, sendo que a capacidade é de 40”, destacou.
Dentre as reivindicações estão reposição salarial e reajuste do salário base, que é de R$ 633, de acordo com a inflação. Além disso, os agentes querem a incorporação da gratificação por atividade socioeducativa, que equivale a 200% do valor do salário base, criação de triênio, licença prêmio e auxílio por atividade de escolta.
“Nosso salário base está defasado e abaixo do salário mínimo vigente que é de R$ 678. As negociações precisam ser retomadas, para que uma solução para esses problemas seja encontrada o quanto antes”, enfatizou.

Viaturas da Companhia de Radiopatrulha foram
disponibilizadas para dar suporte em caso de
necessidade (Foto: Marina Fontenele/G1)

Por meio de nota a Fundação Renascer e a Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) informaram que sempre estiveram abertas ao diálogo e à negociação quanto às reivindicações dos agentes de segurança em Medidas Socioeducativas, tendo inclusive participado da última mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada no último dia 24 de julho.
Sobre a paralisação, a diretoria executiva da instituição informou que reconhece este direito assegurado constitucionalmente a todos os trabalhadores e afirmou que irá empenhar todos os esforços para garantir a manutenção do atendimento nas unidades socioeducativas, apelando também para o bom senso dos agentes para que não se admita a exposição dos adolescentes e demais servidores a quaisquer tipo de situações de risco.
Ainda segundo a nota, a Fundação Renascer empreendeu um grande esforço para atender, na medida do possível e dentro da legalidade, as reivindicações apresentadas pela categoria. No entanto, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, solicitações como licença prêmio e pagamento de triênio são incabíveis ao servidor celetista. Em relação ao pedido de pagamento do auxílio escolta (quando os agentes acompanham os adolescentes em atividades fora das unidades, como, por exemplo, audiências), a Fundação Renascer disse entender que a atividade é inerente à função do agente de segurança, conforme entendimento já externado pelo MPT e Ministério Público Estadual.