Senado vai retomar 'pauta positiva' no 2º semestre, diz Renan Calheiros

01/08/2013 16h21 - Atualizado em 01/08/2013 20h13

Estão na pauta nova punição para juízes, passe livre e Plano de Educação.
'Recesso branco' acabou nesta quinta; votações começam semana que vem.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, conduz
sessão deliberativa (Foto: Moreira Mariz/Ag.Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (1º) ao chegar ao Congresso Nacional que a Casa deverá dar continuidade, a partir da próxima semana, à votação dos projetos colocados em discussão após o início das manifestações nas ruas em junho - a chamada “pauta positiva”. O parlamentar falou depois de duas semanas de recesso parlamentar, antes do início da sessão de retomada de trabalhos no Senado.
“No Senado, temos poucas matérias para serem votadas dentre as que significam respostas às ruas. Vamos ter a eliminação da pena disciplinar para juiz e promotor que cometem crime. Vamos discutir fontes do passe livre do transporte escolar, e vamos votar o Plano Nacional de Educação”, disse Renan.
De acordo com Renan, na próxima semana será realizada uma reunião de líderes para definir a pauta do plenário. “Hoje estamos retomando trabalhos. Vamos trabalhar para manter ritmo intenso de votações. Na terça-feira, vamos fazer reunião de líderes para que a gente possa atualizar a pauta”, declarou.
Desde que anunciou a agenda positiva, como resposta às manifestações da ruas, o Senado aprovou projetos como o que torna a corrupção crime hediondo e aumenta a pena mínima para este tipo de crime, o que diminui de dois para um o número e suplentes de senadores, e o que prevê o pagamento de multas pesadas para empresas corruptas.

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O passe livre para estudantes foi anunciado por Renan como principal projeto da agenda positiva, mas não foi votado ainda por estar em discussão a origem do recurso que garantirá a gratuidade do transporte público para estudantes.

Já o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima em âmbito administrativo para magistrados prevê que, em casos de crime hediondo ou contra a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação judicial civil por perda de cargo.
Se o Judiciário considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.
Último projeto citado por Renan Calheiros, o Plano Nacional de Educação prevê que o investimento em educação por parte do governo federal alcance 10% do PIB em até 10 anos. O texto já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e ainda passa por outras comissões na Casa antes de ser remetido de volta aos deputados.
Renan reafirmou, ainda, que está mantida para o próximo dia 20 a sessão do Congresso Nacional que deverá votar os vetos presidenciais. A presidente Dilma Roussef vetou nos últimos dias, por exemplo, trecho do ato médico que torna restrita aos médicos a formulação de diagnóstico e o projeto que acaba com o pagamento por empresas de multa adicional de 10 % do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nos casos de demissão sem justa causa.