Promotores discutem legado da PEC 37 e rebatem PEC 01 em Ourinhos

 

10/08/2013 16h54 - Atualizado em 10/08/2013 16h54

Grupo de debates reuniu estudantes e representantes da sociedade civil.
Reunião também tratou da necessidade de regulamentar investigações.

Do G1 Bauru e Marília

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Promotores reunidos em Ourinhos, no interior paulista, neste sábado (10), discutiram o legado da PEC 37, que pretendia retirar poderes de investigação do Ministério Público, mas acabou rejeitada pelo Congresso após manifestações em todo o país. Os promotores também criticaram a PEC 01 de São Paulo, que retira dos promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como prefeitos, deputados ou secretários estaduais.

Na mesa Jefferson Martuchi, presidente da Ourinhos Transparente, Hugo Pires, representante dos alunos da Fio, Iara Lima, do Jornal Debate, Roberto Livianu, do Ministério Público Democrático, o coordenador do grupo Adelino Lorenzetti Neto, Adriano Aranão, coordenador geral do curso de direito da Fio, tenente-coronel da PM Milton Roberto Dudas e o delegado Reginaldo Ferreira de Campos (Foto: Arquivo Pessoal)

O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, atual presidente do Ministério Público Democrático e idealizador do movimento “Não à PEC 37”, falou sobre o legado da PEC e relatou aos estudantes e demais presentes sua experiência em Brasília no enfrentamento da proposta.
“Relatei os bastidores dessa experiência, vivência com os parlamentares e os desafios que são gerados para nós do MP a partir desse debate, da necessidade de o Ministério Público fazer uma importante reflexão sobre seu posicionamento em relação a vários temas”, afirma Livianu.

“O que me chamou muito atenção foi a grande participação da sociedade civil no evento. O reflexo das ruas refletiu hoje no grupo. Fiquei muito emocionado, porque mudou um pouco o foco, a sociedade quis debater. A sociedade derrubando a PEC para nós, e a sociedade debatendo conosco o que será agora”, afirmou o promotor de Justiça de Ourinhos Adelino Lorenzetti Neto, coordenador do grupo de estudos Roberto Gugliotti, que abrange as cidades de Assis, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo.
Participaram do encontro, no salão do júri da Fio (Faculdades Integradas de Ourinhos)  promotores das três cidades, estudantes do curso de Direito, organizações da sociedade civil, representantes da maçonaria, empresários e contabilistas.
“O legado da PEC 37 é muito rico no sentido de o MP se repensar e ter uma ação muito preventiva, de ter colocado seu gabinete mais próximo do povo, da sociedade e de manter uma linha de diálogo permanente com o parlamento”, afirmou Livianu.
Ainda segundo o presidente do MPD, “o Ministério Público deverá permanecer atento, promovendo discussões permanentes em relação às novas iniciativas apresentadas, para que tenham um desfecho positivo para o interesse público, para que o MP exerça suas funções de maneira respeitável”.
“A gente sente que a sociedade quer um MP participativo, que saia do gabinete, que vá de encontro aos interesses do que sociedade precisa, e não meramente burocrático. Que atue não só no processo, mas como um solucionador de conflitos. Convivendo com a sociedade, interagindo com ela. Senti isso hoje no debate”, complementa Lorenzetti.
Também foi discutida a necessidade de uma regulamentação do exercício do MP nas investigações criminais. É uma necessidade de não se contentar com a rejeição da PEC, mas trabalhar para que a regulamentação da investigação seja aprovada e realmente aconteça. Para que se delimitem os campos da investigação do MP e da polícia. E do trabalho em conjunto com a polícia e as demais instituições”, diz o presidente do MPD.
Para Lorenzetti, agora a sociedade também deve ir às ruas contra a PEC 01, que deve ser votada no dia 14 de agosto pela Assembleia Legislativa paulista e que tenta proibir promotores de investigar denúncias de corrupção contra prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais. “Não tenho dúvida”, diz.
Ao final, Livianu foi homenageado com uma placa pelo “incansável trabalho de mobilização e convencimento” para que a PEC fosse derrubada. A campanha foi apoiada também pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Associação Brasileira de Imprensa e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.