Orçamento impositivo é aprovado em votação simbólica na Câmara

 

06/08/2013 21h23 - Atualizado em 06/08/2013 21h23

A proposta obriga o governo a pagar as despesas exigidas por parlamentares, com as emendas que fazem ao orçamento. O governo é contra.

Entrou em votação nesta terça-feira (6), em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta do chamado orçamento impositivo. Ela obriga o governo a pagar as despesas exigidas por parlamentares, com as emendas que fazem ao orçamento. O governo é contra e tenta adiar a votação.
No Planalto foram dois dias de conversas a portas fechadas. Da presidente Dilma Rousseff com os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado. Todos saíram elogiando a nova disposição do governo para o diálogo.
Elogiaram, mas nesta terça-feira, na Câmara, não foi exatamente como a presidente esperava. Na comissão especial, deputados passaram a tarde discutindo o chamado orçamento impositivo.
Impositivo porque obriga o governo a pagar uma parte das emendas parlamentares. Dinheiro que senadores e deputados mandam para obras nos estados e municípios. E que como pode ser bloqueado pelo governo, acabou virando uma espécie de moeda de troca entre Executivo e Legislativo.
É o que o presidente da Câmara, que foi à comissão pedir a aprovação da proposta dele, chamou de política danosa.
“Não é justo pra essa Casa, nem com nenhum parlamentar, essa política sempre distorcida, se não verdadeira na distorção, do toma lá da cá dessas emendas. Ora de um lado, ora de outro. Ora só vota se liberar emenda, ora só libera se votar”, apontou deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB-RN, presidente da Câmara.
O governo não quer essa obrigatoriedade. Quer continuar com liberdade para pagar ou não o valor das emendas parlamentares. Pela proposta, cerca de R$ 10 milhões por ano para deputados e senadores.
“Vamos costurar uma proposta que seja melhor pro país, para não colocar qualquer dificuldade no equilíbrio das contas públicas, portanto, nós vamos trabalhar até amanhã à noite, na busca desse entendimento”, José Guimarães, PT-CE, líder do partido na Câmara.
Apesar dos esforços do governo, o projeto do orçamento impositivo foi aprovado na noite de terça na comissão especial, em votação simbólica. Com isso, ele pode ser levado ao Plenário na quarta, como quer o presidente da Câmara.
O Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta que torna mais rigorosa a punição para magistrados e integrantes do Ministério Público que cometerem irregularidades. Pela proposta, a punição máxima, que hoje é a aposentadoria compulsória, passa a ser de suspensão - ou afastamento e demissão. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara.