07/08/2013 13h22 - Atualizado em 07/08/2013 14h05
Líder afirmou que Dilma não pressionou para que matéria não fosse votada.
Texto que contraria o Planalto pode ser votado no plenário da Câmara.
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Após reunião no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer,
o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que
o Legislativo não enfiou a "faca no pescoço" do governo ao acelerar a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o
Orçamento impositivo.
O texto contraria o Planalto porque, se for aprovado em definitivo pelo Congresso, obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento. A PEC foi aprovada na noite desta terça (6) por uma comissão especial e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que pretende votar o texto nesta quarta (7) em plenário.
“Ninguém enfiou faca em ninguém. Essa é uma decisão do Parlamento. E
nem o governo enfiou faca em ninguém. Aliás, a presidenta nem tocou
nesse assunto na reunião de segunda-feira [com líderes da Câmara] e
nenhum ministro me procurou para falar disso”, disse Eduardo Cunha.
Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Pela proposta aprovada nesta terça pelos integrantes da comissão especial, as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União passarão a ser obrigatórias se forem destinadas a áreas que o Executivo definir previamente como prioritárias.
Para Eduardo Cunha, o Orçamento impositivo livrará o Congresso da “pecha” de que pode ser “comprado” pelo governo com liberação de emendas antes de votações importantes.
“Eu não vejo nesse Orçamento impositivo nada que atrapalhe o Orçamento ou o governo. É bom para o país, é bom para o Parlamento. Faz com que o Parlamento fique livre da pecha de que, cada vez que é liberada uma emenda, que o Parlamento está sendo comprado”, afirmou o deputado.
O Orçamento impositivo é uma bandeira do PMDB e foi uma das promessas da campanha de Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara. Já o PT tenta evitar a votação da proposta. Nesta segunda (5), o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que tentaria adiar a análise da matéria.
Royalties para educação
Outra votação que preocupa o governo é a do projeto que destina royalties do petróleo para as áreas da educação e da saúde. De acordo com Eduardo Cunha, a reunião no gabinete de Temer foi sobre esse tema e contou com a presença das ministras da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O peemedebista disse que a maior preocupação do Planalto é um trecho do relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que estabelece que as empresas petrolíferas terão que destinar à União pelo menos 60% do óleo excedente produzido nos campos. O óleo é excedente é aquele que ultrapassa a previsão de barris existente no momento da licitação.
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia indica o percentual mínimo ao Conselho de Política Energética a cada rodada de licitação. Para o governo, essa proposta poderá esvaziar os leilões, já que as empresas ficariam sempre com 40% da produção.
De acordo com Cunha, se esse percentual fixo for aprovado pelo Congresso, ele será vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto, segundo o peemedebista, poderá ocorrer às vésperas do leilão do Campo de Libra, marcado para o dia 21 de outubro.
“O governo está fazendo o leilão do pré-sal. Esse tema o governo vai vetar, então isso pode causar uma insegurança jurídica no leilão do Campo de Libra”, disse Cunha.
O texto contraria o Planalto porque, se for aprovado em definitivo pelo Congresso, obrigará o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento. A PEC foi aprovada na noite desta terça (6) por uma comissão especial e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que pretende votar o texto nesta quarta (7) em plenário.
Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Mas, pelo sistema atual, a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Pela proposta aprovada nesta terça pelos integrantes da comissão especial, as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União passarão a ser obrigatórias se forem destinadas a áreas que o Executivo definir previamente como prioritárias.
Para Eduardo Cunha, o Orçamento impositivo livrará o Congresso da “pecha” de que pode ser “comprado” pelo governo com liberação de emendas antes de votações importantes.
“Eu não vejo nesse Orçamento impositivo nada que atrapalhe o Orçamento ou o governo. É bom para o país, é bom para o Parlamento. Faz com que o Parlamento fique livre da pecha de que, cada vez que é liberada uma emenda, que o Parlamento está sendo comprado”, afirmou o deputado.
O Orçamento impositivo é uma bandeira do PMDB e foi uma das promessas da campanha de Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara. Já o PT tenta evitar a votação da proposta. Nesta segunda (5), o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que tentaria adiar a análise da matéria.
Royalties para educação
Outra votação que preocupa o governo é a do projeto que destina royalties do petróleo para as áreas da educação e da saúde. De acordo com Eduardo Cunha, a reunião no gabinete de Temer foi sobre esse tema e contou com a presença das ministras da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O peemedebista disse que a maior preocupação do Planalto é um trecho do relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que estabelece que as empresas petrolíferas terão que destinar à União pelo menos 60% do óleo excedente produzido nos campos. O óleo é excedente é aquele que ultrapassa a previsão de barris existente no momento da licitação.
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia indica o percentual mínimo ao Conselho de Política Energética a cada rodada de licitação. Para o governo, essa proposta poderá esvaziar os leilões, já que as empresas ficariam sempre com 40% da produção.
De acordo com Cunha, se esse percentual fixo for aprovado pelo Congresso, ele será vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto, segundo o peemedebista, poderá ocorrer às vésperas do leilão do Campo de Libra, marcado para o dia 21 de outubro.
“O governo está fazendo o leilão do pré-sal. Esse tema o governo vai vetar, então isso pode causar uma insegurança jurídica no leilão do Campo de Libra”, disse Cunha.
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