domingo, 4 de agosto de 2013
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| Juiz Marcus Vinícius. Imagem: Sidys.com |
Marcus Vinícius
Pereira Júnior., juiz da comarca de Currais Novos (RN), decidiu
bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à
propaganda institucional.
A decisão ocorreu em ação judicial em que uma senhora processava o
Estado brasileiro com o intuito de conseguir um tratamento cirúrgico
fundamental no tratamento do câncer.
De acordo com Pereira Júnior, há mais de 40 processos do gênero em sua
comarca, havendo um verdadeira colapso da Saúde na região.
Conforme números do TCE - Tribunal de Contas do Estado - o juiz
constatou - mencionando em sua sentença - que o Estado do Rio Grande do
Norte - dispendeu R$16 milhões em propaganda governamental e apenas R$11
milhões em Saúde (dados de 2011).
Veja, abaixo, sua justificativa:
"(...) o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.
Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.
Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no
final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso
à saúde.
Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos,
foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por
falta de pagamento aos médicos contratados.
Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos
que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a
publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o
acesso à Saúde.
Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código
de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda
institucional, até que possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso
específico.
Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam
liberados esses recursos destinados a propaganda institucional."
Caio Barbosa.
Com informações de Conversa Afiada.
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