Corte não pode julgar mensalão influenciado pela pressão de protestos, diz decano do STF

01/08/2013 - 21h58

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, disse nesta quinta-feira (1º) que a Corte não pode se deixar influenciar por pressões de movimentos populares na hora de julgar os recursos dos condenados do mensalão.

Segundo ele, é preciso que seja assegurado um julgamento justo e imparcial , baseado somente naquilo que está nos autos. "Eu não me deixo influenciar por pressão das ruas, temos que julgar com o que consta no processo, não com reivindicações exaltadas, com movimentos populares. O STF não pode submeter-se a pressões, venham de onde vierem".

Com início marcado para o dia 14, o julgamento dos recursos conhecidos como de embargos de declaração --que visam esclarecer pontos obscuros do acórdão ou sanar contradições-- deveria, de acordo com Mello, ser feito a partir dos casos mais simples até os mais complexos.

O ministro ainda disse acreditar na possibilidade de parte dos recursos serem julgados em blocos, dada a semelhança de alguns deles.

"Com essa dinâmica acredito que haveria celeridade. Além disso, como não haverá sustentações orais dos advogados durante o julgamento dos recursos, creio que, no máximo, em oito sessões, nós possamos concluir o julgamento".

Sobre os chamados embargos infringentes, que representam um outro tipo de recurso, previsto no regimento interno mas que não consta na lei de 1990 que regula as ações no STF, Mello disse que o Tribunal ainda terá de avaliar se eles são ou não cabíveis.

Caso aceitos, eles podem resultar no novo julgamento dos réus nos crimes em que obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição.

No acórdão do mensalão, Mello defendeu o cabimento dos embargos. A posição é contrária à do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que não aceita a apresentação deste tipo de recurso.