Advogados entram com ação popular para punir Joaquim Barbosa
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| Joaquim Barbosa. Imagem: Elza Fiúza/ABr |
Conforme
relatado por Leonel Rocha, dois advogados, Ismael de Moraes e Marcelo
Dantas protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de Belém com o
intuito de questionar o registro da empresa Assas JB Corp., pertencente
ao ministro. Pretende-se discutir a legalidade do uso de um imóvel
funcional da União como sede da firma.
Criada com o
intuito de minorar o pagamento de impostos na transferência da
propriedade aos filhos, a empresa foi registrada com o endereço do
imóvel estatal que Barbosa ocupa em Brasília.
Os advogados
defendem que o imóvel, público, não pode ser usado para constituir a
sede de uma empresa privada. Assim, pedem que não apenas a sede seja
transferida para outro endereço (privado), como também que o ministro
pague os custos com alugueis do apartamento desde a criação da Pessoa
Jurídica, o que constituiria uma espécie de sanção (punição) pela
prática, tendo em vista que o mesmo não foi de fato utilizado, não
acarretando despesas adicionais à União.
Qual é a sua opinião a respeito?
Marcos Camponi.
Com informações de Época e DM.
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